Rede Social

Projeto de lei por pode exigir CPF em Redes Sociais

No dia 04/02 o Senador Angelo Coronel (PSD-BA), deu entrada no Projeto de Lei (PL) de número 113/2020 que tem como objetivo a solicitação do fornecimento do CPF dos usuários nos cadastros feitos nas redes sociais como WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter e Telegram, alterando o trecho do Marco Civil da Internet.

O Senador no texto que trata a PL propõe a iniciativa com o objetivo de impedir a criação de perfis falsos, segundo o mesmo este projeto é de suma importância para a coibir usuários mal-intencionados que desejam proliferação de falsas notícias, ou seja, Fake News. O senador também citou a falta de legislação especifica para coibir a criação destes perfis hoje no Brasil.

Se aprovado, este projeto pode obrigar os provedores de serviços a recadastrar todos os usuários em até 180 dias, alterando o uso tanto para novos usuários quanto para aqueles já cadastrados anteriormente.

Porém esta PL ainda está em fase inicial, ou seja, ainda está em tramitação no Senado e, após uma eventual aprovação, segue para a Câmara dos Deputados. Caso aprovada segue para a sanção ou veto do Presidente da República

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TechTudo
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Thiago Rodrigues

Graduando em Eng. de Software. Atua no mercado do Marketing digital desde de 2015. Está se especializando em desenvolvimento de IA.

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